Quinta-feira, 22 de Março de 2007

Maus exemplos vêm de todo o lado



Já se devia desconfiar dos méritos tradicionais jurídicos de um país que chama gesetz à lei quando se está mesmo a ver que é uma lei. Agora a sério, aludo para o caso de uma juíz alemã que, perante um caso de maus tratos sofridos pela mulher de um casal muçulmano, decidiu a favor do marido baseando-se numa interpretação da lei islâmica, considerando que, se a mulher professava a fé islâmica, então pressupunha-se de que esta aceitava os trâmites da lei islâmica pela qual os seus fiéis se regem, em todas as suas vertentes.
Para além desta decisão escabrosa, intriga-me o facto da magistrada não ter aplicado a lei alemã, ou seja, não será um pressuposto fundamental da soberania de um país a aplicação de uma lei comum a todos os habitantes que se inserem na sua extensão territorial? Isso não será pura e simplesmente escamotear a Constituição? Se agora os tribunais alemães se puserem a aplicar a Sharia, bem que não tarda muito vamos ter decepação de mãos e sabe-se lá mais o quê. Num país que alberga uma das maiores fontes de inspiração jurídica na história da Europa, um caso destes é particularmente embaraçoso.

decretado por Z*T*I*V às 20:53
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